Banco terá que indenizar por envio de cartão em nome de pessoa falecida há 38 anos

A autora contou que ao receber o cartão em nome da mãe falecida, com a qual não teve oportunidade de conviver, sofreu grande abalo emocional. Na 1ª Instância, o juiz não reconheceu o dano moral, mas a sentença foi reformada e a indenização foi fixada em R$ 5 mil

Juiz de Garantias e o processo penal brasileiro contemporâneo

instauração ou prosseguimento. O juiz ainda poderá requisitar documentos, laudos e informações ao Delegado

Cabimento. Depósito bancário no prazo legal.

Homologação além do prazo legal.

CFC não responde por erro no detran que reprovou candidata em prova teórica

Segundo os autos, a candidata realizou prova teórica e obteve nota suficiente para aprovação. Contudo, no sistema constou que estava inapta

Processual civil. Recurso especial. Ação de execução. Título de crédito. Cheque pós-datado.

Omissão. Fundamentação. Ausente. Deficiente.

Estado tem que julgar recurso contra multa antes de negar expedição de CNH

Câmara manteve sentença que autorizou um motorista a dirigir com permissão provisória até que o recurso das multas seja julgado administrativamente

A Responsabilidade Civil do Médico

médico é muito complicada de se fazer em juízo, principalmente porque os laudos periciais quase nunca

Estado não pode restringir emissão de nota fiscal

Secretaria de Fazenda de São Paulo não pode diminuir a autorização para impressão de notas fiscais devido a débito de empresa

TJSC decide que bancos vão ter que cobrir cheques sem fundos de clientes

TJ condenou as instituições financeiras ao pagamento dos prejuízos materiais registrados com a emissão de cheques sem fundo de seus clientes

Direito do consumidor. Ação declaratória de inexistência de débito c/c com indenização por danos morais.

Fraude praticada por terceiro. Negativação indevida do nome do correntista.

Direito comercial. Recurso especial. Cheque.

Ordem de pagamento à vista. Caractere essencial do título.

Mercado de crédito imobiliário espera aquecimento com as novas regras para o setor

Por Adriana Teixeira e Luís Fernando Guerrero

Marco Legal das Garantias dá mais dinamismo ao mercado de seguros, aponta especialista

Lei 14.711/23 facilita a recuperação de créditos em contratos de Seguro Garantia; para Débora Schalch, consumidor será beneficiado por produtos mais acessíveis

Legista do caso PC Farias aceita convite da defesa e entra no caso Isabella

Governo de SP não entrega boletins de mortes a MP

Tribunal do Júri condena segurança por duplo homicídio

Ação Penal

2ª Turma concede o benefício da prisão domiciliar a hipertensa condenada por tráfico de drogas

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, nesta terça-feira (29), em caráter excepcional, a Maria Pereira Gomes, condenada à pena de 10 anos e 4 meses de reclusão em regime fechado por tráfico de drogas, o direito de cumprir em prisão domiciliar a parte restante de sua pena, visto sofrer ela de cardiopatia hipertensiva.

Clipping de Legislação

Clipping de Legislação (01 a 10 de Junho de 2016)

Laudo da OAB aponta para mortes sem confronto

PF conclui inquérito e indicia pilotos do Legacy